- Carta Circular nº 166-2018-CONEP-SECNS-MS - Orientações sobre estudos do tipo relato de caso
- PORTARIA n. 08 de 24 de setembro de 2003 - Criação do CEP ME-UFRJ
- Boletim UFRJ 21-2003 - Criação do CEP ME-UFRJ
- Carta de Indicação de representante de participantes de pesquisa - RPP
- Resolução 466 de 12 de dezembro de 2012
- Resolução 510 de 07 de abril de 2016
- SEI_MS - 0048165474 - Ofício - Recredenciamento 2025 CEP ME-UFRJ
- SEI_MS - 0048165933 - Despacho - Recredenciamento 2025 CEP ME-UFRJ