Funcionamento do Posto de Atendimento do Cartório Catete na Maternidade Escola da UFRJ:
Em março de 2005 foi criado o Posto da Quarta Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais – Cartório Catete, através do Provimento nº003/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do RJ, para o atendimento dos registros de nascimento e óbito ocorridos na Maternidade Escola da UFRJ.
O Posto visa o registro imediato de todos os nascidos na Maternidade Escola, em consonância com as políticas públicas no sentido de que toda criança precisa ter seu nascimento registrado logo.
A certidão de nascimento é um documento fundamental, primeiro documento oficial, para todo brasileiro. Nela está registrado o nome, sobrenome, local de nascimento e nacionalidade da pessoa.
É a CERTIDÃO DE NASCIMENTO que possibilita o acesso à saúde, matrícula escolar, cadastramento em programas sociais como Bolsa Família e Bolsa Escola, à justiça, garantias trabalhistas e previdenciárias, abertura de conta em bancos, obtenção de crédito, realização de casamento civil, entre outros.
É orientação do Conselho Nacional de Justiça que todas as crianças sejam registradas ANTES da alta hospitalar, conforme o Provimento do CNJ nº13/2010.
O registro e a primeira via da certidão de nascimento são GRATUITOS desde 1997 por força de Lei Federal.
O Posto funciona nas dependências da MATESC da UFRJ, junto ao Setor de Arquivo, no horário das 12:30h às 17:00h de segundas às sextas-feiras, e aos sábados das 10:00h ao meio-dia.
A escrevente Aline da Silva Souza é a funcionária do Cartório responsável pelo atendimento, e diariamente é feita uma visita de divulgação do trabalho do Posto junto aos leitos da Maternidade, estando a mesma também disponível para sanar quaisquer dúvidas pelo telefone 2285-7935, ramal 220.
Quaisquer dúvidas podem ser sanadas também diretamente com o Cartório da Quarta Circunscrição de Registro Civil, com sede na Rua Correia Dutra, nº75-B, Flamengo, nos telefones 2556-5113 e 2556-6917 - Oficial de Registro Sra. Priscilla Machado Soares Milhomem.
Documentos necessários para o registro de nascimento:
Uma vez ocorrido o nascimento, o pai deve procurar o Posto para o registro, com o seguinte:
Documento de identidade do pai
Documento de identidade da mãe
Declaração de Nascido Vivo (D.N.V.) emitida pela Maternidade
Nome escolhido para a criança
Documentos necessários para o Registro de Óbito:
Documento de identidade do pai
Documento de identidade da mãe
Declaração de Óbito emitida pela Maternidade
Certidão de Nascimento
Indicação do local para o sepultamento
